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O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia - Senhor MOACIR CAETANO DE SANT'ANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos constantes dos autos do Processo Administrativo n° 2201.05107/2010/SEAD, torna públicas as normas do Concurso Público para provimento de vagas de nível superior e de nível médio visando atender a Secretaria de Estado da Educação, visando a contratação de 2.289 profissionais, sendo: 33 Psicólogos Educacionais e 2.256 Técnicos Administrativos Educacionais - Nível 2, áreas diversas, com escolaridades de nível superior e de nível médio, respectivamente, pelo regime estatutário, pertencentes a Secretaria de Estado da Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, e nos Postos de Atendimento, conforme especificado no item (5).
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, ou na imprensa local e nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br, neste último, até a entrega do resultado final do presente Concurso.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso nos órgãos de imprensa e portais citados no item (1.6), pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br a partir do início das inscrições.
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