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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PALMAS-TO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no Decreto Municipal de 2 de fevereiro de 2010, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem as normas para realização de Concurso de Provas e Títulos, para o provimento de cargo no quadro de carreira dos profissionais da educação básica no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, para o preenchimento de 1.429 (um mil e quatrocentos vinte e nove) vagas, sendo: 1022 (um mil e vinte e dois) vagas para o cargo de Professor, 350 (trezentas e cinquenta) vagas para Agente Administrativo Educacional, 55 (cinquenta e cinco) vagas para Técnico Administrativo Educacional, 2 (duas) vagas para Agente de Transporte Educacional, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, especialmente, a Lei nº 1.445 de 14 de agosto, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e a Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas com fundamento no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e alterações, e legislação pertinente, bem como com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e publicações disponíveis na página do Certame no endereço www.domcintra.org.br e sua elaboração, organização e execução caberá à Fundação Dom Cintra - FDC da Universidade Católica de Petrópolis, conforme Contrato nº 335/2010, lavrado nos autos do Processo nº 15233/2010, com apoio da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos, instituída pelo Decreto Municipal de 02 de fevereiro de 2010.
1.2. O Concurso será composto de:
1.2.1 Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos,
1.2.2. Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de nível médio e superior,
1.2.3. Prova de Títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Professor (nível médio na modalidade normal e nível superior).
1.3. As provas serão realizadas no município de Palmas.
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