Sec. da Fazenda de São Paulo - SEFAZ abre 550 vagas de Técnico da Fazenda

Publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo - Seção I, edição de 29 de junho de 2010

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO DE APOIO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A COMISSÃO DE CONCURSO instituída pela Resolução SF nº 37, de 12 de abril de 2010, publicada em 13, retificada em 14 de abril de 2010, usando de sua competência e considerando o despacho de Autorização Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 07 de abril de 2010, constante no Processo SF nº 23657- 772442/2009, torna pública a abertura de inscrição e a realização do Concurso Público para o provimento de 550 (quinhentos e cinquenta) cargos de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária do Quadro da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

O presente Edital foi aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, conforme disposto no art. 43, VII, do Decreto n° 51.463, de 1º de janeiro de 2007, com redação alterada pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O planejamento, a coordenação, o controle de todas as etapas do Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso, composta por membros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constituída em conformidade com a Resolução SF nº 37, de 12 de abril de 2010, publicada em 13, retificada em 14 de abril de 2010.

1.2 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900, obedecidas as normas deste Edital, por meio de Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

1.4 O Concurso visa ao provimento das vagas na forma definida no item 2.1, para o Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

1.5 As opções de cidades para a realização da prova constam do Anexo I deste Edital.

1.6 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.

2. DO CARGO

2.1 O cargo, a escolaridade, o valor da inscrição e o numero de vagas, são os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo	Escolaridade Pré-requisitos	Valor da inscrição	Nº total de vagas	Nº de vagas às Pessoas com deficiência*	Remuneração Inicial**
Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária	Ensino Médio ou equivalente concluído	R$ 40,00 (quarenta reais).	550	28	R$ 619,34 (seiscentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos)

*Correspondentes à reserva de até 5% (cinco por cento) do total das vagas às pessoas com deficiência, conforme inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar n° 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 8 de novembro de 2002.

**Acrescida do Prêmio de Incentivo à Qualidade variável até R$ 1.283,91 (um mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), mediante resultado da avaliação de desempenho, e da Bonificação por Resultados, que será paga na proporção direta do cumprimento das metas estabelecidas pela Administração, de acordo com a Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.