Sec. de Pesca e Aquicultura - MPA abre 100 vagas de Nível Médio e Superior

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar, por intermédio da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (FEC), de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), Concurso Público para provimento de 100 (cem) vagas divididas em 70 (setenta) de nível superior e 30 (trinta) de nível médio do Plano de Cargos do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, lotados nas 27 Unidades da Federação, conforme especificado no Quadro de vagas (ANEXO I), em cumprimento da recomendação do Ministério Público do Trabalho para substituição de terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto n.º 2.271, de 7 de julho de 1997, a Portaria MPOG nº 212, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2010, e o Despacho do Ministro da Pesca e Aquicultura, publicado na página 66 do Diário Oficial da União, em 7 de maio de 2010, e de acordo com as determinações contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Euclides da Cunha (FEC).

1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante concordância do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, no portal www.fec.uff.br, conforme detalhado no item 4.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível nos portais www.fec.uff.br e www.mpa.gov.br.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados nos portais www.fec.uff.br e www.mpa.gov.br. Os editais de abertura e de resultado final serão publicados no Diário Oficial da União.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e portais citados no item 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os conteúdos programáticos (ANEXO III) para todos os níveis/áreas de atuação estarão disponíveis nos portais www.fec.uff.br e www.mpa.gov.br, a partir da publicação do Edital.

1.9. Os aprovados e nomeados para prover os cargos deste Concurso cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.